A Defensoria Pública da União (DPU) traz informações sobre saúde, especificamente sobre um problema que afeta mais de 13 milhões de pessoas no Brasil: a diabetes. Essa doença é causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula o açúcar no sangue.
A diabetes é grave e pode provocar complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em alguns casos, pode levar à morte.
Tratamento
Alguns medicamentos para diabéticos são distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A assistência farmacêutica do SUS tem três níveis: básico, estratégico e especializado. Em geral, os pacientes com diabetes são atendidos por medicamentos dos componentes básico e especializado. Assim, no nível básico (mais simples), os remédios podem ser fornecidos nas unidades básicas de saúde (postos), com apresentação do receituário médico atualizado. O medicamento é entregue na hora.
Se você precisar de remédios do componente especializado, saiba que antes da entrega é feita uma análise de documentos, como laudo médico e receituário atualizado. Nesse momento, é verificado se a documentação está de acordo com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a diabetes.
O PCDT contém critérios para o diagnóstico da doença; o tratamento indicado, com os medicamentos e demais produtos apropriados; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Em Florianópolis, a solicitação e a retirada são feitas na Farmácia Escola da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
FGTS
Em alguns casos, uma alternativa para se conseguir o medicamento necessário para tratar a diabetes é a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos valores do FGTS nessa situação não está previsto em lei. Por isso, o caso precisa ser levado para análise da Justiça.
INSS
O paciente com diabetes também pode ter acesso a benefícios previdenciários se a doença o incapacitar para o trabalho. No caso do auxílio-doença, é preciso que seja constatada a incapacidade temporária. A aposentadoria por invalidez exige que fique comprovada a impossibilidade de trabalhar de maneira permanente.
Auxílio
Se o remédio for negado pelo SUS ou o benefício previdenciário for indeferido pelo INSS, você pode procurar assistência jurídica gratuita da DPU. A instituição atende quem não tem condições de contratar um advogado particular e pode até entrar com ações judiciais para resolver as questões. A unidade de Florianópolis atende moradores de 15 municípios da região e fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento vai das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, e o telefone é o (48) 3221-9400.
Por: Redação Hora
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