STJ permitiu adicional de 25% nas aposentadorias, e STF ainda vai julgar caso. União argumenta que decisão representa custo adicional de R$ 5 bilhões por ano.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo federal para suspender todas as ações que tramitam na Justiça relacionadas ao adicional para aposentados que precisam de cuidadores. A decisão é de sexta-feira (15). O governo ainda pode recorrer.
Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a todos os aposentados, permitindo o pagamento adicional de 25% sobre o vencimento.
Até então, o adicional só era pago aos aposentados por invalidez. Com a decisão do STJ, foi estendido a todos os outros que necessitam de cuidadores.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao STF para suspender os processos sobre o tema até uma decisão final do Supremo.
O ministro Fux considerou em uma análise preliminar que trata-se de tema infraconstitucional, que não exigiria atuação do Supremo.
Além disso, para o ministro, os elementos do processo são insuficientes para levar à suspensão de todas as ações sobre o tema.
Apesar da decisão que negou suspender as ações, o STF ainda vai decidir sobre o caso em data ainda não prevista.
Mesmo que não seja questão constitucional, os ministros poderão analisar o tema considerando a repercussão aos cofres públicos.
Impacto de até R$ 5 bilhões
Quando o adicional foi reconhecido pelo STJ, o Ministério da Fazenda informou que a medida resultaria em custo adicional de R$ 3,5 bilhões por ano para os cofres da Previdência Social.
Conforme a AGU, porém, o custo poderia chegar a R$ 5 bilhões por ano e, por isso, seria necessário que a questão fosse paralisada em todos os tribunais até uma decisão final do STF.
A decisão do STJ não obriga o INSS a fazer pagamentos de imediato, conforme a AGU. Por isso, o órgão entende que enquanto não houver decisão final do STF, os servidores não poderão atender aos cidadãos.
Por: Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
Em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/18/fux-nega-suspender-acoes-sobre-adicional-para-aposentados-que-precisam-de-cuidadores.ghtml
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